Recurso Inominado Cível 3011547-04.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.812,39

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

REGINA CLARA RIBEIRO MACAMBIRA

CPF 073.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 15:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:54

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17601704

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17601704

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601704

07/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 14:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 12:44

Despacho

•29/09/2024, 07:35

Despacho

•05/09/2024, 20:28

Decisão

•30/08/2024, 12:43

Decisão

•30/08/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:26

Sentença

•31/07/2024, 11:26

Despacho

•15/07/2024, 18:17

Despacho

•04/07/2024, 13:44

Decisão

•23/05/2024, 10:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h