Apelação Cível 3000760-94.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

ANTONIA REGINA GADELHA LEMOS

CPF 845.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 16:36

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Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA GADELHA LEMOS em 11/12/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15651018

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15651018

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651018

15/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2024, 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

07/11/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367899

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367899

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367899

25/10/2024, 13:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2024, 14:19

Despacho

•21/10/2024, 18:46

Despacho

•11/09/2024, 12:07

Despacho

•08/08/2024, 10:58

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 17:29

Sentença

•14/06/2024, 16:36

Decisão

•27/05/2024, 15:10

Decisão

•07/04/2024, 15:58

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