Apelação Cível 0178592-02.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASCENTY DATA CENTERS LOCACAO E SERVICOS S.A.

CNPJ 13.***.***.0006-57

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35676763

24/04/2026, 00:00

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/CE 44057•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35676763

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35676763

22/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 09:42

Conhecido o recurso de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 13.743.550/0006-57 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35121486

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35121486

25/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2026, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:40

Despacho

•19/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:22

Decisão

•19/08/2025, 14:30

Decisão

•19/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:40

Despacho

•05/03/2025, 21:26

Despacho

•18/12/2024, 13:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 16:04

Despacho

•14/11/2024, 09:48

Despacho

•13/08/2024, 06:32

Despacho

•25/06/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•31/05/2024, 17:17

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