Recurso Inominado Cível 0253699-08.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GABRIELA SAMPAIO VIDAL

CPF 063.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 13:02

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 19:11

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33131996

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33131996

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33131996

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33131996

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33131996

03/02/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33131996

03/02/2026, 08:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 21:59

Despacho

•12/11/2025, 19:31

Despacho

•20/10/2025, 13:36

Decisão

•23/09/2025, 10:09

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 09:53

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 09:53

Sentença

•25/08/2025, 18:22

Despacho

•14/02/2025, 09:48

Despacho

•10/09/2024, 15:27

Despacho

•03/06/2024, 11:00

Despacho

•03/06/2024, 11:00

Despacho

•17/11/2023, 09:51

Despacho

•08/05/2023, 18:17

Despacho

•07/11/2022, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 16:05

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