Procedimento Comum Cível 0170986-49.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 363.277,21

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

RONALDO DE ANDRADE SARAIVA

CPF 194.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:06

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Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de DANIELE DE ARAUJO GOMES VASCONCELOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85159679

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0170986-49.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: RONALDO DE ANDRADE SARAIVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Sr. Ronaldo de Andrade Saraiva, para apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo legal, nos termos do art. 523, CPC, bem como, se manifestar sobre a planilha de cálculos aprese

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85159679

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85159679

03/06/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:56

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 03:22

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01809907-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/01/2023 15:49

12/01/2023, 16:08

Mov. [69] - Conclusão

17/08/2022, 09:44

Mov. [68] - Conclusão

16/08/2022, 16:52

Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

16/08/2022, 16:52

Mov. [66] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 16:52

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 18:44

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 16:08

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:21

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:21

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:21

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:21

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:21

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:21

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:20

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:20

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:20

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:20

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:20

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:20

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•16/08/2022, 14:20

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