Procedimento Comum Cível 3002544-12.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 12:27

Alterado o assunto processual

21/02/2025, 12:18

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Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/02/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025. Documento: 135874499

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135874499

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135874499

14/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:08

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 135325037

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135325037

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135325037

12/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2025, 10:02

Despacho

•18/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:05

Decisão

•18/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:14

Decisão

•26/06/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:08

Sentença

•12/02/2025, 13:26

Decisão

•28/11/2024, 18:39

Sentença

•19/11/2024, 12:02

Decisão

•28/06/2024, 21:18

Decisão

•07/06/2024, 07:05

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