Ação Civil Pública 0005085-85.2014.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaÁguas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COGERH - COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:54

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

14/04/2026, 14:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2026, 11:07

Alterado o assunto processual

02/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:10

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de LIGIA MACEDO CAJATY em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO VERAS PAZ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOES MOTA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de BRUNO BONFIM DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de BARBARA MARINHO ALENCAR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:55

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:45

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 173608037

18/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/02/2026, 15:53

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 12:36

Sentença

•12/09/2025, 15:47

Despacho

•12/12/2024, 20:07

Despacho

•12/04/2024, 18:08

Despacho

•23/11/2023, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 11:27

Documentos Diversos

•29/07/2022, 14:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h