Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0103091-03.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185068115

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185068115

05/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185068115

04/12/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 19:01

Juntada de despacho

15/07/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2025, 09:35

Alterado o assunto processual

05/03/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:07

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de recurso

28/11/2024, 13:58

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2025, 16:35

Despacho

•31/03/2025, 21:37

Despacho

•31/03/2025, 21:37

Despacho

•27/02/2025, 09:43

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 16:42

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 16:42

Sentença

•26/11/2024, 14:11

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 09:26

Sentença

•12/06/2024, 15:04

Documentos Diversos

•18/01/2019, 09:32

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