Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3013846-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.725,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de FERNANDO WELLINGTON LIMA BRAGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:19

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Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188593182

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188593182

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188593182

20/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 07:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:10

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:52

Despacho

•11/10/2025, 07:09

Despacho

•10/09/2025, 18:10

Decisão

•01/09/2025, 16:07

Decisão

•30/06/2025, 15:48

Decisão

•11/04/2025, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:33

Despacho

•02/12/2024, 11:47

Despacho

•04/10/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 08:28

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 08:28

Sentença

•28/08/2024, 10:21

Despacho

•19/06/2024, 14:35

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