Apelação Cível 3013846-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.725,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIANE MARTINS AZEVEDO

CPF 113.***.***-45

Autor

CARMELITA MARTINS DE AZEVEDO

CPF 167.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 12:08

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO WELLINGTON LIMA BRAGA

OAB/CE 28244•Representa: ATIVO

FRANCISCA IZANGELA SOUSA PAULA

OAB/CE 28793•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS AZEVEDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARMELITA MARTINS DE AZEVEDO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:28

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 18106037

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18106037

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106037

20/02/2025, 13:52

Conhecido o recurso de CARMELITA MARTINS DE AZEVEDO - CPF: 167.755.203-44 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754722

06/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:33

Despacho

•02/12/2024, 11:47

Despacho

•04/10/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 08:28

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 08:28

Sentença

•28/08/2024, 10:21

Despacho

•19/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 10:24

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