Mandado de Segurança Cível 0125750-06.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

CNPJ 10.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:12

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS

OAB/CE 28457•Representa: ATIVO

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA

OAB/CE 12346•Representa: ATIVO

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:29

Juntada de despacho

12/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 15:59

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 19:32

Despacho

•14/03/2025, 19:35

Despacho

•10/12/2024, 06:28

Despacho

•08/07/2024, 16:27

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 11:18

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 11:18

Sentença

•12/06/2024, 15:14

Documentos Diversos

•23/04/2019, 18:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h