Apelação Cível 0125750-06.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

CNPJ 10.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:50

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS

OAB/CE 28457•Representa: ATIVO

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA

OAB/CE 12346•Representa: ATIVO

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2025, 16:39

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19173979

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19173979

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19173979

10/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI - CNPJ: 10.260.249/0001-90 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:45

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812799

20/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 19:32

Despacho

•14/03/2025, 19:35

Despacho

•10/12/2024, 06:28

Despacho

•08/07/2024, 16:27

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 11:18

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 11:18

Sentença

•12/06/2024, 15:14

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