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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193531110

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193531110

25/02/2026, 00:00

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Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193531110

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193531110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193531110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178628837

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178628837

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178628837

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

legal