Mandado de Segurança Cível 0236322-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 15:06

Juntada de comunicação

11/02/2025, 14:22

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2025, 17:59

Alterado o assunto processual

07/01/2025, 17:57

Alterado o assunto processual

07/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de Chefe da Coordenação de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:19

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112744469

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112744469

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IMPETRANTE: PERSONNALITE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Requerido: IMPETRADO: Chefe da Coordenação de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Em face da interposição da apelação de ID 112653858, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0236322-24.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Tutela de Urgência] intime-se a parte recorrida, através do Portal Eletrônico, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015. Fortaleza, 1° de novembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•13/02/2025, 15:06

Despacho

•01/11/2024, 15:46

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 08:15

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 08:15

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 08:15

Sentença

•02/10/2024, 13:56

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 08:55

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 08:55

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 08:55

Sentença

•11/09/2024, 13:03

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 13:57

Sentença

•07/08/2024, 16:09

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