Remessa Necessária Cível 0004136-17.2019.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

ANTONIA VANDA FERNANDES DE OLIVEIRA MASCENA

CPF 210.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:41

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PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA VANDA FERNANDES DE OLIVEIRA MASCENA em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA VANDA FERNANDES DE OLIVEIRA MASCENA em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13556364

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13556364

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13556364

01/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 09:50

Sentença confirmada

23/07/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:54

DESPACHO

•17/06/2024, 15:47

DESPACHO

•13/11/2023, 13:45

DESPACHO

•09/08/2023, 15:51

DESPACHO

•27/02/2023, 16:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/11/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2020, 02:58

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