Execução Fiscal 0051375-87.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.213,85

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ALCIMAR MOREIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 12:25

Recebidos os autos

20/08/2024, 09:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de despacho

20/08/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051375-87.2021.8.06.0090. APELANTE: MUNICIPIO DE ICO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ICÓ APELADO: ALCIMAR MOREIRA DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso voluntário de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE ICÓ, adversando sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó que, nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo ora recorrente contra ALCIMAR MOREIRA DA COSTA (aqui recorrida), extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos te

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2024, 15:36

Juntada de Informações

31/01/2024, 09:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:13

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:28

Documentos

DECISÃO

•13/06/2024, 16:50

DESPACHO

•08/02/2024, 14:55

DECISÃO

•30/01/2024, 15:38

SENTENÇA

•27/03/2023, 14:33

DESPACHO

•27/02/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 09:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h