Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3009627-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188830271

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188830271

22/01/2026, 14:05

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:17

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Impugnação

23/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 09:58

Decisão

•05/05/2026, 13:59

Despacho

•19/01/2026, 14:32

Despacho

•05/09/2025, 14:06

Petição (Outras)

•22/07/2025, 14:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 10:10

Despacho

•30/06/2025, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:10

Despacho

•27/06/2025, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 13:06

Despacho

•17/03/2025, 19:03

Despacho

•17/03/2025, 19:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 19:35

Despacho

•21/11/2024, 15:37

Despacho

•12/11/2024, 17:15

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