Recurso Inominado Cível 3009627-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARCIA WALESKA DE MELO FROTA

CPF 118.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:21

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088•Representa: ATIVO

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA

OAB/CE 35142•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:54

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487947

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487947

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487947

20/05/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2025, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 13:06

Despacho

•17/03/2025, 19:03

Despacho

•17/03/2025, 19:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 19:35

Despacho

•21/11/2024, 15:37

Despacho

•12/11/2024, 17:15

Decisão

•24/10/2024, 12:25

Decisão

•24/10/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 17:29

Sentença

•14/10/2024, 10:38

Despacho

•13/08/2024, 17:38

Despacho

•08/08/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 17:31

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