—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.803,77

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 03:40

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 03:39

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150180194

Juntada de Petição de Apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150180194

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150180194

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal