—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO CLEBER MARTINS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de agravo e recurso extraordinário apresentados pela parte autora em face do acórdão de ID 6276678, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0210585-19.2022.8.06.0001 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210221-47.2022.8.06.0001

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO CLEBER MARTINS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de agravo e recurso extraordinário apresentados pela parte autora em face do acórdão de ID 6276678, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0210585-19.2022.8.06.0001 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210221-47.2022.8.06.0001

—

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [70] - Recurso Eletrônico

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

Mov. [68] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

Mov. [67] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2022.

Mov. [66] - Concluso para Despacho

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

Mov. [64] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

legal