Apelação Cível 0020003-77.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

AFONSO XIMENES MESQUITA

CPF 229.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 09:48

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de AFONSO XIMENES MESQUITA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 28272183

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 28272183

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28272183

10/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:54

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/07/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2025, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 16:18

Despacho

•11/11/2024, 13:10

Despacho

•19/09/2024, 12:59

Despacho

•21/07/2024, 12:30

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:32

Sentença

•27/06/2024, 13:06

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 09:44

Sentença

•26/01/2024, 16:19

Despacho

•11/06/2023, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 22:06

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