Ação Popular 0201964-67.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 144.359.050,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF 036.***.***-84

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

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MINISTERIO PUBLICO

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR CORREIA MOTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 88662483

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201964-67.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Anulação] Classe AÇÃO POPULAR (66) Requerente FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA Requerido AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA, BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação Popular com pedido liminar impetrado por Francisco Mailson de Oliveira Silva em desfavor da Autarquia Municipal de Trânsito e C

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88662483

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88662483

01/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 12:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 12:16

SENTENÇA

•29/06/2024, 21:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 19:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2021, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2021, 09:55

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