Remessa Necessária Cível 0201964-67.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 144.359.050,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF 036.***.***-84

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 01:41

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EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-91

Reu

BOLERO SERVICOS EM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 26527•Representa: ATIVO

RENATA ANDRADE PINHEIRO

OAB/CE 10064•Representa: PASSIVO

ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA

OAB/CE 17078•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES JUNIOR

OAB/CE 27149•Representa: PASSIVO

DANILO REGIS CORREIA MOTA

OAB/CE 13171•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 30546062

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 30546062

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30546062

07/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 28484873

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28484873

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28484873

25/09/2025, 18:15

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:47

Despacho

•25/09/2025, 15:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2025, 00:48

Despacho

•31/07/2025, 17:03

Despacho

•13/12/2024, 18:50

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 12:16

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 12:16

Sentença

•29/06/2024, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 09:55

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