Remessa Necessária Cível 0138605-22.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON MONTENEGRO GAZILLO

CPF 044.***.***-16

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 14:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:56

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANDERSON MONTENEGRO GAZILLO em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANDERSON MONTENEGRO GAZILLO em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 14:07

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738017

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738017

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738017

14/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 10:35

Sentença confirmada

12/11/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 20:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 10:21

Decisão

•16/10/2024, 17:34

Despacho

•07/10/2024, 18:15

Decisão

•30/09/2024, 16:49

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 18:02

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 18:02

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 17:59

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 17:59

Sentença

•03/07/2024, 22:59

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2018, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2016, 15:01

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