Apelação Cível 0011833-80.2015.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.841,44

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

ANTONIO VIANA MEDEIROS

CPF 008.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO

OAB/CE 17693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 13/11/2024

19/11/2024, 11:34

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Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA MEDEIROS em 30/09/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 13988064

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 13988064

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988064

19/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2024, 10:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE)

09/09/2024, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2024. Documento: 14121674

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14121674

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14121674

28/08/2024, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 17:59

DESPACHO

•28/08/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 13:51

SENTENÇA

•27/06/2024, 11:02

DESPACHO

•16/04/2024, 09:57

DECISÃO

•14/11/2023, 12:54

DESPACHO

•14/02/2023, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2021, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2020, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2019, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2019, 12:08

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