Recurso Especial 0202222-27.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIENE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 092.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 15:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820605/2024

18/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 820605/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Não conhecido o recurso de LUCIENE FERREIRA DO NASCIMENTO

14/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/07/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 570140/2024

04/07/2024, 12:11

Protocolizada Petição 570140/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2024, 09:58

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/06/2024, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:50

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