Apelação Cível 0201606-63.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.647,40

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 14:50

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANTONIO MATIAS CARNEIRO DA COSTA

CPF 039.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

SARA BEZERRA MARTINS

OAB/CE 41368•Representa: PASSIVO

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS CARNEIRO DA COSTA em 13/11/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS CARNEIRO DA COSTA em 13/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15478902

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15478902

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478902

04/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2024, 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024. Documento: 15178035

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15178035

21/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 17:54

DESPACHO

•15/10/2024, 18:12

DESPACHO

•22/08/2024, 14:55

DESPACHO

•10/07/2024, 05:11

DESPACHO

•28/11/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 12:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 13:45

SENTENÇA

•03/10/2023, 16:27

DESPACHO

•15/08/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:38

CERTIDÃO

•16/12/2022, 13:35

DECISÃO

•16/12/2022, 12:09

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