Recurso Inominado Cível 0244751-77.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.736,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KLESIO PEDROSA SILVA

CPF 542.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 09:09

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de KLESIO PEDROSA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:07

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8264152

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8264152

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264152

27/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:11

Conhecido o recurso de KLESIO PEDROSA SILVA - CPF: 542.644.993-72 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2023, 20:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:14

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:07

Publicado Despacho em 09/08/2023. Documento: 7567856

09/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 20:11

DESPACHO

•07/08/2023, 17:38

DESPACHO

•13/06/2023, 16:10

DESPACHO

•05/05/2023, 12:36

DECISÃO

•17/02/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 18:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 18:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 18:35

SENTENÇA

•09/01/2023, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 19:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/08/2022, 20:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 19:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 15:14

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