Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0223745-48.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.894,31

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA VERONICA DE MELO SOUSA CORREIA

CPF 454.***.***-53

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:16

Determinado o arquivamento definitivo

11/04/2025, 10:36

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

29/03/2025, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2025, 13:49

Processo Reativado

29/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:07

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223745-48.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MAGALHAES NOBREGA - CE34814 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela fazenda pública demandada. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 10:36

Despacho

•28/03/2025, 21:25

Despacho

•26/04/2023, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2023, 18:40

Despacho

•11/01/2023, 16:23

Despacho

•11/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 20:22

Ementa

•31/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2022, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 17:38

Documentos Diversos

•08/11/2021, 17:48

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