Recurso Inominado Cível 0223745-48.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.894,31

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

MARIA VERONICA DE MELO SOUSA CORREIA

CPF 454.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/04/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 09:14

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE MELO SOUSA CORREIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:01

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2023, 18:40

DESPACHO

•11/01/2023, 16:23

DESPACHO

•11/01/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 20:22

EMENTA

•31/05/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/01/2022, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 17:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/10/2021, 21:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2021, 20:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 12:58

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