Recurso Inominado Cível 0252660-73.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.906,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ALVES SOARES

CPF 234.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 02/11/2023

06/11/2023, 11:26

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:06

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:46

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 8005952

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 8019228

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:01

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES SOARES - CPF: 234.452.623-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:06

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 15:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:41

DESPACHO

•29/05/2023, 15:11

DESPACHO

•28/03/2023, 17:00

DESPACHO

•27/03/2023, 18:31

DECISÃO

•17/02/2023, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 21:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 21:19

SENTENÇA

•09/01/2023, 09:52

DESPACHO

•25/11/2022, 10:25

DESPACHO

•19/10/2022, 14:46

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