Apelação Cível 0050387-59.2021.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RERIUTABA

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

ANITA MARIA MESQUITA DE SOUZA LEAO

CPF 091.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 09:45

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Advogados / Representantes

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 33662•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANITA MARIA MESQUITA DE SOUZA LEAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 22:01

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 31722494

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 31722494

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31722494

15/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RERIUTABA - CNPJ: 07.598.667/0001-87 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 10:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 10:05

Despacho

•17/11/2025, 16:37

Despacho

•15/10/2025, 17:27

Despacho

•14/10/2025, 10:39

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 09:37

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 09:37

Sentença

•27/02/2024, 08:52

Despacho

•05/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2022, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 14:16

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