Recurso Inominado Cível 0267415-05.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.503,87

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KARIZIA SAMPAIO TAVARES DE GALIZA

CPF 685.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 05/12/2023

11/12/2023, 10:14

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de KARIZIA SAMPAIO TAVARES DE GALIZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8325821

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8305441

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8305441

31/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:21

Conhecido o recurso de KARIZIA SAMPAIO TAVARES DE GALIZA - CPF: 685.671.033-04 (RECORRENTE) e provido

30/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de KARIZIA SAMPAIO TAVARES DE GALIZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 15:47

DESPACHO

•10/08/2023, 18:21

DESPACHO

•31/07/2023, 10:39

DESPACHO

•11/05/2023, 19:55

DESPACHO

•05/04/2023, 12:20

DESPACHO

•24/02/2023, 09:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 13:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 13:20

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 11:10

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