Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0203737-03.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 56.951,70

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO NETA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199159590

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199159590

09/04/2026, 00:00

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/CE 28531•Representa: ATIVO

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199159590

08/04/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 05:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 09:54

Publicado Sentença em 06/03/2026. Documento: 194760776

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194760776

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194760776

04/03/2026, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NETA COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:41

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 09:54

Sentença

•04/03/2026, 11:22

Sentença

•04/03/2026, 11:22

Decisão

•07/10/2025, 16:15

Decisão

•07/10/2025, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:27

Decisão

•21/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 23:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:51

Despacho

•21/06/2023, 10:55

Despacho

•28/04/2023, 14:03

Sentença (Outras)

•23/10/2022, 13:58

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