Apelação Cível 0203737-03.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 56.951,70

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MARIA DA CONCEICAO NETA COSTA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2024, 22:22

Transitado em Julgado em 20/05/2024

10/06/2024, 22:22

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/CE 28531•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

10/06/2024, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NETA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 11335305

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 11335305

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11335305

04/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NETA COSTA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 09:27

DECISÃO

•21/03/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 23:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:51

DESPACHO

•21/06/2023, 10:55

DESPACHO

•28/04/2023, 14:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/10/2022, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 09:22

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