Recurso Inominado Cível 0206741-95.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.379,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DANILO JOTA DELFINO

CPF 039.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 24/02/2023

09/03/2023, 11:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO JOTA DELFINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

17/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição inicial

11/01/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/01/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2022, 09:03

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/01/2023, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 09:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/05/2022, 21:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2021, 10:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h