Recurso Inominado Cível 3000087-73.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.793,93

Órgão julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MARCUS ALEXANDRE COLARES MATOS

CPF

Reu

ANA CATARINA ARAUJO NUNES MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:02

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17080030

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 17080030

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17080030

08/01/2025, 12:26

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

27/12/2024, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:05

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2024, 20:22

Despacho

•07/11/2024, 22:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:02

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17080030

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 17080030

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17080030

08/01/2025, 12:26

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

27/12/2024, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 20:05

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15675325

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15675325

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15675325

08/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 22:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 15:04

Despacho

•04/03/2024, 09:34

Decisão

•04/03/2024, 09:15

Sentença

•27/01/2024, 15:38

Sentença

•27/01/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2023, 15:37

Decisão

•18/12/2023, 15:37

Despacho

•24/11/2023, 13:35

Despacho

•24/11/2023, 13:35

Despacho

•02/11/2023, 19:46

Despacho

•02/11/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:27

Decisão

•06/07/2023, 14:00

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2024, 20:22

Despacho

•07/11/2024, 22:36

Despacho

•04/03/2024, 09:34

Decisão

•04/03/2024, 09:15

Sentença

•27/01/2024, 15:38

Sentença

•27/01/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2023, 15:37

Decisão

•18/12/2023, 15:37

Despacho

•24/11/2023, 13:35

Despacho

•24/11/2023, 13:35

Despacho

•02/11/2023, 19:46

Despacho

•02/11/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:27

Decisão

•06/07/2023, 14:00

Decisão

•02/07/2023, 23:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 17:14

Sentença

•19/04/2023, 18:28

Sentença

•19/04/2023, 18:28

Despacho

•24/01/2023, 14:23