Apelação / Remessa Necessária 0200077-05.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2025, 12:50

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: ATIVO

NEY DUARTE SCHIAVO

OAB/SC 22206•Representa: PASSIVO

SAMELLA BASTOS RODRIGUES

OAB/CE 47849•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

27/02/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18375371

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18375371

26/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:12

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17402354

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17402354

12/02/2025, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 13:10

Decisão

•16/12/2025, 12:16

Despacho

•25/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:59

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 13:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:31

Despacho

•14/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 16:34

Despacho

•17/07/2024, 15:13

Decisão

•17/04/2024, 17:29

Sentença

•01/09/2023, 12:02

Despacho

•24/07/2023, 16:23

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