Cumprimento de sentença 3001023-39.2020.8.06.0016 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001023-39.2020.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:52

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001023-39.2020.8.06.0016. Intimação - ESTADO D CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por BIANCA STUDART DA FONSECA HOLANDA em desfavor de TAP PORTUGAL, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A TAP apresentou depósito judicial no valor de R$ 3.255,59, já tendo sido expedido alvará desta quantia em favor da autora. A autora no entanto, aduz que o valor depositado foi a menor, e requer a condenação da promovida em complementação do valor de R$ 226,21. Intimada a promovida a se manifestar sobre o pedido da credora, a promovida apresenta planilha do valor da condenação, comprovando a quitação do débito. Analisando a planilha apresentada no ID 36505630, venho por acolhê-la, posto que aplicou os índices de acordo com a condenação. Rejeito o pedido da parte credora de complementação. Assim, considerando-se que o débito fora quitado, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:57

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:26

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2023, 14:27

DESPACHO

•11/10/2022, 13:57

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 08/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 26/10/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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