Agravo em Recurso Especial 0178185-54.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 89.873,17

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2026 Petição Nº 207834/2026 -

12/03/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:57

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/CE 41111•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 207834/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 207834/2026

10/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 207834/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2026

10/03/2026, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/12/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

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