Recurso Inominado Cível 3000480-95.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.628,78

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR CAMPOS LOSCIO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOSE WILLIAM ASSUNCAO LOSCIO

CPF

Autor

WILLIAM

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S. A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM ASSUNCAO LOSCIO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR CAMPOS LOSCIO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 17:00

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM ASSUNCAO LOSCIO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR CAMPOS LOSCIO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:55

DESPACHO

•23/11/2023, 06:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 17:00

Publicado Despacho em 27/11/2023. Documento: 8529334

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 8529334

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8529334

23/11/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 06:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR CAMPOS LOSCIO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM ASSUNCAO LOSCIO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 08/11/2023. Documento: 8217678

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 8217678

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8217678

06/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 06:41

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0009-47 (RECORRIDO) e não-provido

14/10/2023, 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023, 10:35

Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 7938951

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7938951

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 22:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 14:50

DESPACHO

•06/11/2023, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2023, 06:41

DESPACHO

•24/09/2023, 22:16

DECISÃO

•16/08/2023, 10:06

DECISÃO

•16/08/2023, 10:06

DECISÃO

•19/07/2023, 13:53

DECISÃO

•19/07/2023, 13:53

SENTENÇA

•30/06/2023, 20:53

DESPACHO

•31/03/2023, 14:42

DESPACHO

•31/03/2023, 14:42