Recurso Inominado Cível 3001567-32.2022.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.312,32

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

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Central de Ajuda

FRANCIBEL PINHEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

RAUL SOCORRO GONZALEZ

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de RAUL SOCORRO GONZALEZ em 04/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de FRANCIBEL PINHEIRO ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 12270961

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12270961

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12270961

10/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:20

Conhecido o recurso de FRANCIBEL PINHEIRO ALMEIDA - CPF: 145.699.653-34 (RECORRENTE) e RAUL SOCORRO GONZALEZ - CPF: 071.298.823-87 (RECORRENTE) e provido em parte

08/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de RAUL SOCORRO GONZALEZ em 04/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 12:18

PETIÇÃO

•08/05/2024, 12:03

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legal

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12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de FRANCIBEL PINHEIRO ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 12270961

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12270961

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12270961

10/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:20

Conhecido o recurso de FRANCIBEL PINHEIRO ALMEIDA - CPF: 145.699.653-34 (RECORRENTE) e RAUL SOCORRO GONZALEZ - CPF: 071.298.823-87 (RECORRENTE) e provido em parte

08/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11304005

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de ciência

14/03/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11304005

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11304005

13/03/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:02

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:12

DESPACHO

•12/03/2024, 18:02

DECISÃO

•09/11/2023, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 14:05

SENTENÇA

•15/08/2023, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 13:48