Recurso Inominado Cível 0000106-74.2015.8.06.0201 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA PEREIRA GOMES

CPF 931.***.***-04

Autor

FRANCISCA LINO DE OLIVEIRA

CPF 706.***.***-00

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 10:02

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCA LINO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA GOMES em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA GOMES em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA LINO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 17:13

DESPACHO

•15/02/2024, 12:01

DESPACHO

•25/01/2024, 19:33

DESPACHO

•25/01/2024, 19:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/12/2023, 11:27

DESPACHO

•21/11/2023, 13:58

DESPACHO

•06/11/2023, 13:58

DESPACHO

•21/06/2023, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2022, 11:27

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•01/12/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 08:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:56

SENTENÇA

•25/02/2021, 10:28

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