Apelação Cível 0277433-22.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 220.429,37

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S/A

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2026, 09:14

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:26

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ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/08/2025, 21:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 23025460

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 23025460

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 07:26

Despacho

•05/11/2025, 16:48

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 00:01

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 00:01

Despacho

•03/04/2025, 12:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:43

Despacho

•24/01/2025, 17:23

Despacho

•21/11/2024, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 17:56

Despacho

•14/10/2024, 18:34

Despacho

•09/08/2024, 15:48

Despacho

•20/11/2023, 15:12

Despacho

•05/10/2023, 14:53

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 10:14

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