Recurso Inominado Cível 0256977-17.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERIK PINHEIRO

CPF 058.***.***-51

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 11:33

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

OAB/CE 35777•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10660678

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10660678

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10660678

02/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:18

Conhecido o recurso de ERIK PINHEIRO - CPF: 058.951.343-51 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:00

DESPACHO

•11/12/2023, 21:15

DESPACHO

•07/11/2023, 15:41

DESPACHO

•23/10/2023, 19:35

DECISÃO

•03/10/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 15:11

SENTENÇA

•25/08/2023, 14:59

DESPACHO

•10/04/2023, 13:57

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