Apelação / Remessa Necessária 0217547-58.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RYMACLA BARROS MIRANDA SANTOS

CPF 667.***.***-49

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/12/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 03/12/2025

26/12/2025, 12:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

26/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de RYMACLA BARROS MIRANDA SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 15:02

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 24945171

09/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 24945171

09/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 18:41

Despacho

•27/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 20:29

Despacho

•05/11/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 13:55

Despacho

•09/09/2024, 17:24

Despacho

•26/02/2024, 14:35

Despacho

•07/11/2023, 18:47

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 12:23

Sentença

•29/09/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 13:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h