Recurso Inominado Cível 3001568-10.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.196,27

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA COSTA FILHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLA SILVA LIMA

OAB/CE 43634·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MARIA COSTA FILHO

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 16:59

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 22:39

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e provido em parte

05/11/2024, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 10:07

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 15119095

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15119095

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15119095

17/10/2024, 07:34

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 16:59

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 22:38

Despacho

•17/10/2024, 07:34

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legal

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05/11/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 22:39

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e provido em parte

05/11/2024, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 10:07

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 15119095

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15119095

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15119095

17/10/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 07:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 09:38

Despacho

•17/10/2024, 07:34

Despacho

•06/08/2024, 08:39

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:31

Sentença

•04/03/2024, 10:57

Despacho

•08/10/2023, 17:04