Recurso Inominado Cível 3000433-82.2022.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.093,43

Órgão julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

GESSYKA MENEZES NOBRE

OAB/CE 44107·CPF·Representa: Réu

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AMORIM

CPF

Reu

BENEDIMAR BARBOSA DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/01/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 03/12/2024

29/01/2025, 09:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AMORIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:24

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16301274

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16301274

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16301274

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16301274

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16301274

04/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16301274

04/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 11:06

Homologada a Transação

04/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:36

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/01/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 03/12/2024

29/01/2025, 09:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AMORIM em 28/01/2025 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#608

•04/12/2024, 09:44

DECISÃO

•20/08/2024, 22:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:24

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16301274

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16301274

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16301274

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16301274

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16301274

04/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16301274

04/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 11:06

Homologada a Transação

04/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:36

Conclusos para decisão

24/11/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de BENEDIMAR BARBOSA DE AMORIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AMORIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14460383

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14460383

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14460383

13/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 08:42

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de BENEDIMAR BARBOSA DE AMORIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AMORIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de BENEDIMAR BARBOSA DE AMORIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AMORIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de agravo interno

12/09/2024, 15:13

Publicado Decisão em 22/08/2024. Documento: 13702346

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13702346

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13702346

20/08/2024, 22:15

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE)

20/08/2024, 22:15

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

29/06/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

29/06/2024, 12:56

DESPACHO

•20/05/2024, 19:17

DECISÃO

•03/05/2024, 16:10

DECISÃO

•03/05/2024, 16:10

SENTENÇA

•17/04/2024, 19:33

SENTENÇA

•17/04/2024, 19:33

DESPACHO

•08/11/2023, 11:36

DESPACHO

•23/10/2023, 15:54

SENTENÇA

•14/10/2023, 02:17

SENTENÇA

•14/10/2023, 02:17

DESPACHO

•13/07/2022, 15:24