Recurso Inominado Cível 3000739-14.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.402,30

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

LEILYANNE MARIA CARLOS FAMA LEOPOLDO

OAB/CE 32918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

LEILYANNE MARIA CARLOS FAMA LEOPOLDO

CPF

Reu

HENRIQUE SANDOVER ALVES DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:06

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12323841

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12323841

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12323841

14/05/2024, 08:27

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2024, 20:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 09:40

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11774718

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11774718

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11774718

11/04/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 10:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:06

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12323841

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 17:18

DESPACHO

•11/04/2024, 10:54

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16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12323841

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12323841

14/05/2024, 08:27

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2024, 20:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 09:40

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11774718

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11774718

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11774718

11/04/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 10:54

Recebidos os autos

23/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 10:37

DESPACHO

•29/09/2023, 15:15

SENTENÇA

•23/03/2023, 11:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2023, 22:17

SENTENÇA

•25/07/2022, 16:57

DECISÃO

•11/04/2022, 12:30