Recurso Inominado Cível 3039422-80.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.214,41

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TADEU NOGUEIRA ROMAO

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 15:11

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18778820

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18778820

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18778820

18/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:17

Conhecido o recurso de TADEU NOGUEIRA ROMAO - CPF: 052.648.713-53 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:36

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 15:11

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 14:48

Despacho

•13/12/2024, 10:36

Reportar Problema

legal

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23/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18778820

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18778820

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18778820

18/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:17

Conhecido o recurso de TADEU NOGUEIRA ROMAO - CPF: 052.648.713-53 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:15

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16458822

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16458822

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16458822

13/12/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:36

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 11:01

Despacho

•30/10/2024, 11:40

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 17:29

Sentença

•09/10/2024, 09:32

Despacho

•02/08/2024, 16:16

Despacho

•09/07/2024, 11:41

Despacho

•07/03/2024, 17:04

Despacho

•12/01/2024, 15:33